Há quatro meses sem pagamento, professores-instrutores do IDEP-RO cobram explicações

Desde abril, professores-instrutores vinculados ao Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (IDEP-RO) convivem com uma rotina que contradiz a própria finalidade da instituição em que atuam. Enquanto a educação profissional se propõe a valorizar quem trabalha e a qualificar profissionais para o mercado, parte considerável de seu corpo docente acumula mais de quatro meses sem receber pelas horas-aula efetivamente ministradas.

O cenário, segundo relatos de docentes, tem origem em um descompasso administrativo. Houve encerramento de contratos e início de novos vínculos, mas a gestão não teria conseguido viabilizar as matrículas e os procedimentos necessários para garantir o pagamento das aulas já trabalhadas.

O resultado é um limbo em que o professor cumpre integralmente sua carga horária, mas não vê a contrapartida financeira chegar.

A gravidade do problema se acentua pela natureza do próprio cargo. Criado pela Lei estadual nº 4.624/2019, o posto de professor-instrutor tem como remuneração tão somente o valor da hora-aula trabalhada, sem qualquer outra parcela ou verba complementar.

Sem adicionais e gratificações

Não há adicionais, gratificações ou vencimento fixo que amparem o servidor. Na prática, quando o pagamento não ocorre, não existe qualquer rede que o sustente no intervalo. Para muitos, o IDEP-RO é a única fonte de renda, o que transforma cada mês de atraso em uma ameaça direta à subsistência.

A esse quadro soma-se o valor da própria hora-aula. Desde a criação do cargo, em 2019, a remuneração é fixada em R$ 32,00 por hora-aula e nunca recebeu qualquer reajuste.

São mais de cinco anos sem correção, período em que a inflação corroeu de forma contínua o poder de compra dos docentes. O professor da educação profissional de Rondônia, portanto, não apenas está sem receber: recebe, quando recebe, um valor que já nasceu modesto e que segue congelado enquanto o custo de vida avança.

Aos prejuízos imediatos somam-se efeitos que se prolongam no tempo. Docentes apontam que a regularização tardia, feita de forma acumulada, tende a elevar a carga tributária no momento em que os valores finalmente forem quitados, penalizando duas vezes quem já foi lesado pela demora.

Há, ainda, preocupação com desdobramentos de ordem jurídica e de controle, uma vez que o não pagamento em dia por parte de um órgão público não é apenas um transtorno pessoal, mas uma questão que interessa aos mecanismos de fiscalização do estado.

Para além dos números, o que os relatos descrevem é a deterioração do ambiente de trabalho. Não haveria, até o momento, uma explicação clara sobre o que provocou os atrasos. A comunicação institucional é apontada como falha, e as respostas obtidas por quem procura a gestão seriam genéricas, incapazes de indicar prazos ou soluções concretas. O silêncio, nesse contexto, pesa tanto quanto a falta do salário.

“Lamentar não paga conta” resume o sentimento que atravessa a categoria. A frase sintetiza o desgaste de profissionais que dedicam dias e noites à educação profissional do estado e que, ironicamente, não se sentem tratados como profissionais. A cobrança que fazem não é por privilégio, mas por aquilo que a legislação já lhes assegura: o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas.

O que os docentes pedem, ao fim, é simples e legítimo.

Transparência sobre as causas do atraso, um cronograma crível de regularização e o reconhecimento de que a valorização da educação profissional começa, necessariamente, pela valorização de quem a coloca em prática todos os dias em sala de aula.