Lagoa Azul, Nova Colina, Fortaleza do Abunã e outras: saiba como está no Incra o processo de regularização fundiária de comunidades de Porto Velho

Capital estadual de maior extensão territorial do Brasil, com mais de 34 mil km², território maior que estados como Sergipe ou Alagoas e países como Bélgica ou Albânia, Porto Velho segue expandindo sua área urbana. Nesse processo, áreas originalmente rurais de domínio da União sob gestão do Incra passam a integrar o perímetro urbano e, quando deixam de apresentar vocação agrícola, precisam cumprir etapas técnicas e administrativas para que possam ser transferidas ao município.

Algumas dessas áreas, como a Ocupação Lagoa Azul e o bairro Nova Esperança, abrigam famílias que buscam a regularização fundiária de suas comunidades. Como a regularização urbana deve observar o Plano Diretor e a legislação de zoneamento da cidade, nesses casos é necessário que a Prefeitura solicite à Superintendência do Incra em Rondônia a doação das áreas ao município. Concluída a transferência, a administração municipal pode dar continuidade à regularização dos imóveis e à titulação dos ocupantes que preencherem os requisitos legais.

A atuação conjunta entre o Incra e a Prefeitura de Porto Velho também foi fortalecida com a assinatura, em dezembro de 2025, de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que integrou o município ao programa Terra Cidadã. A parceria amplia a capacidade operacional das ações de reforma agrária e governança fundiária, com cooperação técnica, integração de procedimentos e capacitação de servidores municipais para atuação nos cadastros e sistemas do Incra. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços e contribuir para dar maior agilidade aos procedimentos de regularização fundiária no município e em seus distritos.

Além do atestado de perda da vocação agrícola, outro requisito para que o Incra possa efetivar a doação de uma área sob sua gestão à administração municipal é o georreferenciamento, levantamento técnico que delimita com precisão os limites da área por meio de coordenadas geográficas oficiais. O procedimento permite identificar eventuais conflitos de divisas e sobreposições.

Com base nas informações técnicas que instruem os processos administrativos, veja a seguir como está a situação de seis comunidades no município de Porto Velho:

Ocupação Lagoa Azul (Gleba Aliança)

A Ocupação Lagoa Azul, na Zona Leste de Porto Velho, possui área de 201,3847 hectares, população estimada em 8 mil pessoas e cerca de 2 mil domicílios. Considerada área urbana consolidada, teve a perda da vocação agrícola atestada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO). Composta por edificações residenciais e estabelecimentos comerciais, sistema viário implantado e outros elementos próprios de ocupação urbana, a área foi georreferenciada e os documentos necessários foram encaminhados à Diretoria de Governança da Terra do Incra, responsável pela análise do processo para a continuidade da doação da área ao município.

Bairro Nova Esperança (Gleba Aliança)

O bairro Nova Esperança, na Zona Norte da capital, possui área de 288,2558 hectares, população estimada em 10 mil pessoas e aproximadamente 2,5 mil domicílios. A área urbana consolidada também teve a perda da vocação agrícola atestada pelo Crea-RO. Já foi georreferenciada, teve os documentos necessários juntados ao processo e a solicitação de doação está em análise.

Bairro Nova Colina (Gleba Aliança)

O bairro Nova Colina, na Zona Leste de Porto Velho, possui área de 13,9674 hectares, população estimada em 2,1 mil pessoas e cerca de 700 domicílios. A área urbana consolidada conta com equipamentos públicos urbanos e teve a perda da vocação agrícola atestada pelo Crea-RO. A área foi georreferenciada e o setor de Cartografia do Incra realiza atualmente a análise técnica para verificar eventuais sobreposições.

Distrito de Abunã (Gleba Capitão Silvio)

No Distrito de Abunã, localizado a oeste de Porto Velho, a continuidade do procedimento de doação da área depende do recebimento da solicitação formal da Prefeitura Municipal.

Vila Morrinhos (Ramal Joana D’Arc)

Na Vila Morrinhos, localizada no Ramal Joana D’Arc, na zona rural de Porto Velho, a continuidade do procedimento também depende do recebimento da solicitação formal da Prefeitura Municipal para a doação da área.

Distrito de Fortaleza do Abunã (Gleba Abunã)

No Distrito de Fortaleza do Abunã, às margens do rio Abunã, a continuidade do procedimento para a doação da área igualmente depende do recebimento da solicitação formal da Prefeitura de Porto Velho.

No âmbito de suas atribuições, o Incra/RO acompanha os processos relativos às áreas sob sua gestão e realiza as análises técnicas necessárias à transferência ao município, conforme a instrução de cada procedimento.