O Parlamento Europeu deu nesta terça-feira (23) um passo importante para a criação do euro digital, ao aprovar as regras que deverão orientar a futura moeda eletrônica da União Europeia (UE). A proposta é vista como uma alternativa europeia aos sistemas de pagamento dominados por empresas como Visa e Mastercard.
A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu por 43 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. A iniciativa faz parte do pacote legislativo que trata da implementação da moeda digital única do bloco.
Após a votação, a presidente da comissão, Aurore Lalucq, classificou o momento como um marco para a Europa. “É um dia histórico para a Europa”, afirmou.
Segundo o Parlamento Europeu, o euro digital deverá funcionar como um meio de pagamento seguro, privado e gratuito, disponível tanto para transações online quanto offline. A proposta busca oferecer aos cidadãos e empresas uma nova opção de pagamento digital, ao mesmo tempo em que reduz a dependência europeia de fornecedores estrangeiros do setor.
A criação da moeda digital é considerada estratégica para fortalecer a soberania financeira da União Europeia. A ideia é disponibilizar uma alternativa pública europeia aos sistemas internacionais de pagamento atualmente dominados por empresas norte-americanas.
Pelo modelo proposto, o euro digital será emitido pelo Banco Central Europeu (BCE). As operações online funcionarão por meio de contas digitais, enquanto os pagamentos offline poderão ser realizados diretamente entre dispositivos, sem necessidade de conexão com a internet.
A proteção da privacidade é um dos principais pilares do projeto. Os eurodeputados defendem o uso de tecnologias capazes de validar transações sem expor dados pessoais dos usuários.
O texto também prevê limites para a quantidade de euros digitais que cada pessoa poderá manter, com o objetivo de evitar impactos sobre o sistema bancário e preservar a estabilidade financeira. Esses limites seriam definidos pela Comissão Europeia com base em recomendações do BCE e revisados periodicamente.
Já as empresas não poderão manter saldos permanentes em euro digital, exceto pelos valores recebidos em pagamentos, que poderão permanecer na conta por até 24 horas.
Pela proposta, a maioria dos estabelecimentos comerciais será obrigada a aceitar o euro digital como forma de pagamento. Trabalhadores autônomos e microempresas que não utilizam outros meios de pagamento digitais poderão ficar de fora dessa exigência.
Os serviços básicos relacionados à nova moeda, como abertura de conta, gestão dos recursos e acesso ao instrumento de pagamento, deverão ser gratuitos para os usuários.
O projeto ainda precisará ser aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu e negociado com os países-membros no Conselho da União Europeia antes da adoção definitiva da legislação.
