A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção do Partido Liberal que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência.
A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, após pedido de esclarecimentos sobre o conteúdo exibido no evento político realizado no último sábado (25).
Segundo os advogados, Bolsonaro não autorizou a produção do material nem o uso de recursos de inteligência artificial para reproduzir sua imagem e sua voz.
Defesa alega falta de contato entre Bolsonaro e Flávio
Na petição enviada ao STF, a defesa argumenta que Bolsonaro não teria condições de conceder autorização para a produção do vídeo devido às restrições impostas pela Justiça.
Os advogados afirmam que o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e que Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo pelo período de 90 dias.
Para a defesa, essas medidas impediriam qualquer contato entre os dois para tratar da autorização do material exibido na convenção partidária.
Uso da imagem de Bolsonaro em atividades políticas
Os advogados também afirmaram que os filhos de Bolsonaro já utilizavam sua imagem pública em atividades político-partidárias antes das atuais restrições.
Segundo o documento apresentado ao Supremo, a reprodução de fotografias, vídeos, discursos, entrevistas e manifestações públicas do ex-presidente sempre ocorreu dentro do contexto político e sem oposição do titular da imagem.
A defesa argumenta que essa utilização estaria relacionada à relação familiar e de confiança entre Bolsonaro e seus filhos, além do caráter público da imagem de um ex-presidente da República.
Vídeo com inteligência artificial foi exibido em convenção do PL
O vídeo em questão foi apresentado durante a convenção do Partido Liberal que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.
O material utilizou tecnologia de inteligência artificial para reproduzir características da imagem e da voz de Jair Bolsonaro, o que gerou questionamentos sobre autorização e uso de direitos de personalidade.
A discussão chegou ao STF após a necessidade de esclarecer se houve participação ou consentimento do ex-presidente na produção.
Defesa pede que explicações sejam consideradas
Ao final da manifestação, os advogados solicitaram que os esclarecimentos apresentados sejam considerados no andamento da execução penal de Bolsonaro.
A petição foi assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues, além de Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado.
Até o momento, o STF ainda não apresentou nova decisão sobre o caso.
FAQ
Jair Bolsonaro autorizou o vídeo feito com inteligência artificial?
Segundo a defesa do ex-presidente, não houve autorização para uso de sua imagem e voz na produção do material.
Onde o vídeo foi exibido?
O conteúdo foi apresentado durante a convenção do Partido Liberal que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Por que a defesa afirma que Bolsonaro não poderia autorizar o vídeo?
Os advogados alegam que as restrições impostas pelo STF impediram contato entre Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro.
Com informações de Julia Duailibi e Victória Cócolo
