Manifesto pelo Direito à Cultura em Ji Paraná - Frente Favela Brasil – Rondônia
Há anos, a população convive com a ausência de funcionamento regular de importantes espaços culturais e de convivência,
Com base na Constituição Federal, especialmente nos artigos 215 e 216, que garantem o direito de todos ao acesso à cultura, à memória e às fontes culturais, nós, moradores e representantes da sociedade civil de Ji-Paraná, tornamos pública nossa preocupação com a situação da cultura no município.
Há anos, a população convive com a ausência de funcionamento regular de importantes espaços culturais e de convivência, como o:
Teatro Dominguinhos
Biblioteca Municipal
Casa do Artesão
Praça da Bíblia
Museu das Telecomunicações
Ginásio de esportes Gerivaldão
Esses espaços não são luxo nem privilégio.
Eles cumprem uma função social essencial, especialmente para crianças, jovens, artistas e para a preservação da memória da cidade.
A Constituição é clara ao afirmar que o acesso à cultura é um direito fundamental. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2011) também garante que a população tem o direito de saber o que está acontecendo com as políticas públicas e os equipamentos mantidos pelo poder público.
Este manifesto não acusa pessoas, não aponta culpados e não busca conflito.
O que buscamos é informação, transparência e diálogo institucional.
Diante disso, informamos que este pedido será formalmente encaminhado ao Ministério Público Federal, solicitando:
informações claras sobre a situação dos espaços culturais do município;
a existência de planos ou previsões para seu funcionamento, ainda que mínimo;
e medidas que garantam o direito constitucional à cultura e à memória.
A cultura é reconhecida como ferramenta de desenvolvimento social, fortalecimento comunitário e prevenção de situações de vulnerabilidade. Por isso, sua ausência prolongada impacta toda a cidade.
Este é um chamado pacífico, legítimo e responsável.
Ji-Paraná precisa de respostas.
Ji-Paraná, 04 de Fevereiro 2026
Por: Priscila Laurito
Frente Favela Brasil – Rondônia
Imagem Frente Favela Brasil Rondônia
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