Atendendo ao Requerimento nº 4862/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), deputado estadual Alex Redano (Republicanos), o Parlamento estadual realizará no próximo dia 26 de junho, às 9h, uma audiência pública destinada a debater os direitos das pessoas com deficiência (PcD) e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão no estado.
O encontro ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa e deve reunir um amplo espectro de participantes, incluindo representantes de entidades representativas do segmento PcD, associações civis, gestores públicos, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de familiares e pessoas com deficiência, consolidando um espaço institucional de escuta qualificada e construção coletiva de diretrizes.
Diagnóstico técnico e construção de políticas intersetoriais
A audiência pública integra um processo de trabalho estruturado ao longo dos últimos dois anos pelo gabinete parlamentar da Presidência da ALE-RO, que incluiu levantamentos técnicos, reuniões setoriais e articulações institucionais com órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada.
Durante o evento, será apresentado um diagnóstico situacional detalhado sobre a realidade das pessoas com deficiência em Rondônia, abrangendo indicadores e análises nas áreas de acessibilidade urbana e arquitetônica, inclusão educacional, empregabilidade, reabilitação, atenção à saúde, transporte público e assistência social.
O objetivo é subsidiar tecnicamente o aprimoramento e a formulação de políticas públicas intersetoriais, em consonância com a legislação federal vigente, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para a garantia de direitos, autonomia e participação social plena.
Participação social e controle democrático
A audiência pública também se insere no contexto dos mecanismos de democracia participativa previstos no ordenamento jurídico brasileiro, funcionando como instrumento de escuta social qualificada e de fortalecimento do controle social das políticas públicas.
A iniciativa busca identificar gargalos estruturais e operacionais enfrentados pelas pessoas com deficiência, permitindo a construção de propostas concretas voltadas à eliminação de barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais.
CONVITE:
Declaração institucional
O presidente da ALE-RO, deputado estadual Alex Redano, destacou a importância do diálogo permanente com a sociedade para o avanço das políticas inclusivas no estado.
“Nosso compromisso é assegurar que as pessoas com deficiência tenham voz ativa na formulação das políticas públicas. Esta audiência representa um espaço democrático fundamental para ouvir demandas, compreender realidades e construir, de forma conjunta com a sociedade e o poder público, soluções que promovam dignidade, acessibilidade e inclusão social”, afirmou o parlamentar.
Compromisso com a inclusão
A iniciativa reforça o papel institucional do Parlamento estadual na promoção dos direitos fundamentais e na consolidação de uma política pública estruturada de inclusão social, alinhada aos princípios de equidade, acessibilidade universal e cidadania plena.
A audiência é aberta ao público e representa um marco no fortalecimento do diálogo entre Estado e sociedade civil organizada em Rondônia no campo das políticas voltadas às pessoas com deficiência.
Por Zecca Paim-Jornalista
DRT 1453/RO
