O Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC/RO) entregou na manhã desta quarta-feira (19) à Fundação Cultural de Rondônia (Funcer) parecer técnico contrário à cessão do Teatro Guaporé ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo prazo de 20 anos.
O documento, elaborado pela Câmara de Legislação e Redação do Conselho, analisa o Termo de Destinação e Responsabilidade firmado entre órgãos estaduais e aponta questionamentos jurídicos, administrativos e de política pública cultural. Entre os pontos destacados estão a finalidade cultural do espaço, a competência legal para sua gestão e os impactos no acesso da população e da classe artística ao principal teatro público da capital.
Em nota, o CEPC/RO afirmou que a entrega do parecer integra agenda institucional de diálogo com órgãos do Estado. Segundo o texto, o Conselho atua em defesa da política cultural e do patrimônio público e sustenta que decisões sobre o destino do teatro devem observar a legislação e o interesse público.
O órgão informou ainda que busca reunião com o governador para tratar do tema e de outras demandas da cultura, mas que até o momento não houve confirmação de encontro institucional.
O Conselho declarou que continuará tratando o assunto pelos canais institucionais, com base técnica e jurídica, e informou que o parecer também será encaminhado a outros órgãos estaduais e instâncias de controle.
