Trama: PGR pede ao STF que Bolsonaro e aliados sejam condenados

Segundo a PGR, os ataques violentos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes — faziam parte da trama. "Importa refletir sobre o resultado final da empreitada golpista. Em de 8.1.2023, apoiadores de JAIR MESSIAS BOLSONARO, munidos de artefatos de destruição, avançaram sobre a Praça dos Três Poderes em marcha organizada. Ao incentivo de palavras de ordem, o grupo invadiu o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, depredando o patrimônio público, com o objetivo final de impor a instalação de um regime de governo alternativo, produto da deposição do governo legitimamente eleito e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito", diz o documento.

O parecer foi entregue após o fim do prazo de 15 dias concedido pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. Nessas alegações, a PGR apresenta sua versão dos fatos, reforçando argumentos para a condenação com base em provas, testemunhos e interrogatórios.

De acordo com Gonet, o plano golpista tinha como objetivos a "anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais". "Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo", diz trecho.

A PGR também recomendou a condenação de outros sete aliados do ex-presidente. Paulo Gonet acusou os oito réus de crimes como golpe de estado e organização criminosa. Após a entrega das alegações, Moraes vai intimar o delator do caso, o tenente-coronel Mauro Cid, para que sua defesa também apresente a manifestação final por escrito.

Em seguida, um novo prazo de 15 dias será aberto para que os demais envolvidos entreguem suas defesas. Somente após esse processo é que a Primeira Turma do STF poderá marcar o julgamento — que deve ocorrer em meados de setembro.

No julgamento, as possibilidades são: absolvição ou condenação. Na primeira situação, os ministros podem entender que não há provas suficientes ou que os acusados não cometeram os crimes. Nesse caso, o processo é arquivado. No entanto, se a maioria julgar que há culpa, o colegiado deve calcular as pessoas individualmente.

Núcleo crucial

O primeiro grupo julgado é chamado de “crucial” na denúncia e abrange a cúpula do governo Bolsonaro. A denúncia aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder da organização. Também são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É apontada uma trama para o assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso.

Eles são acusados de crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As investigações foram baseadas na delação de Mauro Cid, em documentos, testemunhos e registros digitais coletados pela Polícia Federal e analisados pela PGR.

Veja quem faz parte no núcleo 1

• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República) — PGR diz que ele era o líder da organização criminosa e tinha participação ativa na trama golpista. O objetivo era se manter no poder, mesmo após derrota nas eleições presidenciais.
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) — Vice de Bolsonaro na chapa para 2022, é acusado de ser o financiador do plano. Está preso desde dezembro por suspeita de interferência na investigação da Polícia Federal.
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) — General da reserva, quatro estrelas, o mais alto posto do Exército, é apontado como a pessoa que, ao lado de Bolsonaro, participou de uma transmissão na internet para disseminar fake news sobre o processo eleitoral.
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) — Acusado pela PGR de endossar críticas às urnas eletrônicas, de instigar o golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) — Era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023. PGR cita "estratégia deliberada de afastamento e conivência com as ações violentas que se aproximavam" e a minuta golpista encontrada na casa dele.
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin) — Segundo a denúncia, o aliado de Bolsonaro atuou para descredibilizar o sistema de votação. Ele teria “instrumentalizado” a Abin para uso político para disseminar notícias falsas.
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha do Brasil) — De acordo com a Procuradoria, enquanto os comandantes Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderir a trama golpista, o almirante teria colocado tropas à disposição do plano.
• Mauro Cid (tenente-coronel do Exército) — Ex-ajudante de ordens da Presidência, o militar é acusado de ser o porta-voz de Bolsonaro e transmitia as orientações e ordens aos membros do grupo. Em delação premiada, ele detalhou os detalhes do plano golpista.