STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do marido

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que impõe 50 anos de reclusão à ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. A decisão encerra mais uma etapa dos recursos impetrados pela defesa, mantendo a condenação pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrido em junho de 2019, na residência da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Contexto do crime e condenação original

O caso, que chocou o país pela complexidade das relações familiares e pela figura pública da então parlamentar, teve seu desfecho em primeira instância no ano de 2022. O Tribunal do Júri considerou Flordelis culpada por uma série de crimes graves, incluindo homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a motivação central para o planejamento do crime envolvia o controle das finanças da família e a disputa de poder em relação à gestão dos conflitos internos, que eram conduzidos de forma rígida pelo pastor. A execução do plano, que culminou na morte de Anderson do Carmo, envolveu diversos membros do núcleo familiar, tornando o processo um dos mais extensos e complexos do judiciário fluminense nos últimos anos.

Recursos e a análise do STJ

Após a condenação inicial, a defesa de Flordelis buscou reverter a sentença em instâncias superiores. O processo chegou ao STJ após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negar, também por unanimidade, os recursos de apelação anteriormente apresentados pelos advogados da ex-deputada.

Entre os argumentos levados à corte superior, a defesa alegou a existência de nulidades processuais, como a suposta ausência de alegações finais durante a fase de pronúncia e uma alegada falta de fundamentação técnica para as qualificadoras do crime. No entanto, a relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, refutou as alegações, destacando que não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa que justificasse a anulação do julgamento.

Desdobramentos para outros envolvidos

Além de ratificar a pena de Flordelis, a Sexta Turma do STJ manteve a decisão que anulou a absolvição de outros três envolvidos no caso: Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada, e os filhos adotivos Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Com essa determinação, o grupo permanece sob o escrutínio da justiça, aguardando novos desdobramentos processuais sobre suas respectivas participações no planejamento e execução do assassinato.

O caso segue como um marco jurídico e social, evidenciando o rigor do sistema judiciário brasileiro em crimes de grande repercussão. O Fato Paulista continua acompanhando os desdobramentos deste processo e outros temas relevantes da justiça e da política nacional. Mantenha-se informado com nossa cobertura diária, pautada pela seriedade, apuração rigorosa e compromisso com a transparência informativa