PEC do fim da escala 6×1 é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, em dois turnos, antes de uma eventual promulgação.

A votação na comissão ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de todos os votos. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitaram que seus votos contrários fossem registrados.

O texto aprovado pela CCJ foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca evitar que a proposta precise retornar aos deputados caso seja aprovada pelo Senado sem alterações.

Entenda o que diz a PEC

Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais, que pode ser distribuída em seis dias de trabalho com um dia de descanso. A PEC estabelece a redução gradual para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias.

A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem prejuízos no salário para os trabalhadores afetados pela medida.

A transição será feita em duas etapas. Segundo o texto, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas, já com dois dias de descanso. Depois de 12 meses, haveria nova redução, chegando às 40 horas semanais.

A proposta prevê ainda uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente equivalente a R$ 21.188 por mês.

Depois da aprovação na CCJ, a PEC precisa passar pelo plenário do Senado. Para ser aprovada, deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Ainda não há uma data definida para a análise. Senadores aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que a votação ocorra ainda nesta semana, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se comprometeu com um prazo.

A proposta reúne textos apresentados anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), ainda em 2019, e Erika Hilton (PSOL-SP), em 2025. A parlamentar comemorou a aprovação na CCJ através das redes sociais e classificou o avanço como “uma vitória histórica da classe trabalhadora”.

Caso o plenário do Senado aprove exatamente o texto que passou pela Câmara, sem novas alterações, a proposta não precisará retornar à análise dos deputados. Nesse cenário, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.