Governo Federal regulamenta lei que restringe uso de celulares em escolas
Entre as principais determinações, destaca-se a exigência de um atestado médico para que os celulares possam ser utilizados como ferramentas assistivas
O governo brasileiro implementou novas diretrizes que visam restringir o uso de celulares por alunos em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. Essa regulamentação é fruto da Lei 15.100/2025 e foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as principais determinações, destaca-se a exigência de um atestado médico para que os celulares possam ser utilizados como ferramentas assistivas. Além disso, os educadores deverão passar por capacitação para reconhecer sinais de sofrimento emocional entre os alunos, promovendo um ambiente escolar mais atento às necessidades dos estudantes.
