Entenda o que muda no Pix com as novas regras do BC

Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. É o que o BC (Banco Central) determinou nesta quinta-feira (6).

Entenda o que muda com as novas regras do Pix anunciadas pelo BC.

1 - Quais chaves Pix serão excluídas?

De maneira geral, a medida atinge CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula, além de CNPJs que estejam em condição suspensa, inapta, baixada e nula.

Dados do BC mostram que cerca de 8 milhões de chaves Pix estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF e podem ser suspensas.

Segundo a autarquia, problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita.

Por exemplo, uma pessoa com sobrenome Sousa grafado com S na chave Pix do banco, mas que na base na Receita está Souza com Z. Nesse caso, as instituições financeiras podem entrar em contato com o cliente para regularizar a situação antes de excluir a chave Pix.

2 - O que torna um CPF ou CNPJ irregular?

O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro perante a Receita, e cancelado, por duplicidade ou decisão de processo.

O registro também pode ser considerado nulo por fraude, e definido como falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.

Já o CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. É considerado inapto quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.

A baixa é dada quando a empresa solicita a desativação do cadastro. Um cadastro é nulo por duplicidade de inscrição municipal ou estadual. Nesses dois casos, não é possível reativar o CNPJ.

3 - Pendências tributárias e com o IR podem levar ao cancelamento da chave Pix?

Após a publicação da medida, o BC destacou que a resolução não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Ou seja, segundo a autoridade monetária, a mudança nas regras do Pix não envolverá análises sobre o pagamento de tributos. Pessoas físicas e jurídicas com pendências no DAS ou no Imposto de Renda não serão afetadas.

"Essa medida é para a gente combater fraude, não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa, se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto", disse Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

4- Quais mudanças em chaves Pix não serão mais permitidas?

A medida também definiu que chaves Pix do tipo email não podem mais ser alteradas. Na prática isso significa que pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de uma chave Pix do tipo email não poderão mais fazê-lo. Ou seja, essas chaves não vão mais mudar de dono. O recurso passa a ser exclusivo de chaves do tipo número de celular.

O BC também definiu que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.

5 - Celulares novos terão limite para estorno de Pix?

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado e derrubou o limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

É possível solicitar o estorno de uma transação via Pix pelo próprio aplicativo do banco, agora sem a trava de R$ 200 no caso de um novo aparelho de celular.

Para demais operações, a restrição de até R$ 200 continua valendo. Para transações fora deste limite de valor, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

Segundo o BC, a medida "estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados."

6- Como regularizar um CPF ou CNPJ?

O processo de regularização do CPF pode ser feito neste site Receita Federal. É necessário preencher dados pessoais como nome, data de nascimento, entre outros.

Após encaminhar o formulário, o cidadão pode ter que enviar documentos ao órgão. Se for emitido um protocolo de atendimento, é recomendável anotar e aguardar o prazo do processo.

No caso do CNPJ, acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais. Clique em "Consultar CNPJ", para pessoa jurídica, vá em "Iniciar" e informe os dados solicitados.

Pelo site, é possível acessar um relatório completo das pendências e identificar as obrigações. Pode ser necessário regularizar informações ou inconsistências cadastrais.