Eleições deste ano vão definir 54 vagas no Senado e todas as 513 vagas da Câmara
Os parlamentares têm o papel de apresentar e aprovar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo
Nas eleições deste ano, todos os 513 deputados federais e 54 senadores — equivalente a dois terços da Casa — serão definidos pelo voto dos eleitores. Pela legislação brasileira, enquanto os deputados federais são os representantes do povo, os senadores representam os interesses de cada estado no Poder Legislativo.
Os 513 parlamentares da Câmara Baixa são eleitos em voto proporcional nas 27 unidades da federação (UFs), de acordo com uma regra que estabelece um mínimo de oito deputados por unidade da federação, como é o caso de Roraima, Distrito Federal e Acre, por exemplo, e, no máximo, 70 deputados, como é o caso de São Paulo.
Já os representantes da Câmara Alta são eleitos por voto majoritário, assim como ocorre na disputa pelo Poder Executivo federal e estadual. Cada UF é representada por três senadores com mandatos de oito anos. As eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos: em uma delas, são eleitos dois senadores por estado, como é o caso deste ano, e, em outra, é eleito apenas um.
Dentre as principais funções dos parlamentares estão a criação e a discussão de projetos que podem se tornar leis. A maior parte das discussões ocorre dentro das comissões, que são como miniplenários para que cada tema seja debatido a seu tempo.
Também cabe aos deputados e senadores aprovar o Orçamento e o planejamento de gastos e arrecadações da administração pública, baseado em propostas enviadas pelos outros Poderes e órgãos públicos. Parlamentares podem propor emendas ao Orçamento, que direcionam parte do dinheiro a projetos específicos indicados por eles.
Os deputados têm ainda o dever de fiscalizar os atos do Executivo e de julgar as contas prestadas pelo presidente da República. Como parte do dever de fiscalizar o Poder Executivo, a Câmara dos Deputados pode convocar qualquer ministro para prestar esclarecimentos.
Já os senadores podem processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em processos abertos pela Câmara e também têm a prerrogativa de aprovar indicações, como as de ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente do Banco Central e embaixadores.
As duas Casas formam o Congresso Nacional e se reúnem em conjunto para votar vetos presidenciais.
