Brasil enxerga “discriminação” em novas tarifas impostas pelos EUA, diz documento apresentando à OMC

Em documento enviado à Organização Mundial do Comércio (OMC) na última segunda-feira (27), o Brasil menciona que as medidas impostas pelos Estados Unidos são discriminatórias e unilaterais. A fala tem relação com a legalidade das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O documento foi disponibilizado pela OMC nesta quinta-feira (30), mesmo sendo enviado na segunda. O governo brasileiro afirma que a aplicação das tarifas viola regras básicas do comércio internacional.

“O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I: do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, porque impõe tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros Membros da OMC”, diz um dos trechos do documento.

Entre os argumentos, o Brasil contesta as tarifas decorrentes de duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês). A primeira faz referência a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre vários produtos brasileiros, numa resposta a questionamentos dos EUA sobre serviços de pagamentos eletrônicos, políticas relacionadas ao comércio digital, à proteção da propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento ilegal.

A segunda se refere à sobretaxa de 12,5% aplicada, com o argumento de que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Em união, essas medidas aumentam os preços dos produtos brasileiros de forma significativa ao entrarem no mercado estadunidense.